Por vezes, o palavreado jurídico é complexo e causa estranhamento, não é mesmo?! Se termos como “RPV” e “Precatório” já te causaram algum tipo de confusão, fique tranquilo. Criamos este artigo justamente para trazer luz a estas questões.
Neste texto, vamos descomplicar e explicar de maneira simples e direta as diferenças entre RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e Precatórios, de modo que até quem não tem familiaridade com o assunto possa compreender.
Siga a leitura e descubra tudo o que é preciso saber sobre o tema.
Por que é importante entender a diferença entre precatório e RPV
Primeiramente, é de extrema relevância entender a diferença entre ambos os conceitos para quem está inserido em um processo jurídico contra o governo.
Afinal, os dois se referem a formas de pagamento de dívidas judiciais por parte do Estado.
O que é Precatório?
O conceito de Precatório
Precatório é uma ordem de pagamento expedida pela Justiça para quitar dívidas do governo com um credor.
Vale ressaltar que cria-se o precatório quando a ação judicial não admite mais nenhum tipo de recurso.
A criação dos precatórios
Os precatórios surgem quando condena-se o governo em uma ação judicial a quitar um valor que supera o limite estabelecido para as RPVs.
Quem pode receber um precatório
O direito de receber um precatório pertence a qualquer indivíduo ou empresa que venceu uma ação judicial contra o Estado e tem um valor a receber que ultrapassa o das RPVs.
O que é a Requisição de Pequeno Valor (RPV)?
Conceito de RPV
A Requisição de pequeno valor, ou RPV como é conhecida, é uma ordem de pagamento expedida pela Justiça para quitar dívidas do governo que não superem o valor limite para este tipo de requisição.
A origem das RPVs
As RPVs surgem quando o governo é condenado em uma ação judicial, sem mais recursos possíveis, a pagar um valor que não ultrapassa o limite estabelecido para as RPVs.
Quem pode receber uma RPV
O direito de receber uma RPV pertence a qualquer indivíduo ou empresa que venceu uma ação judicial contra o Estado e tem um valor a receber.
Diferença entre Precatório e RPV
Funcionamento dos precatórios e das RPVs
Como vimos, ambos são formas de pagamento de dívidas judiciais do governo.
A distinção principal está no valor da dívida: precatórios são para dívidas que superam o valor estabelecido para RPVs, enquanto RPVs são para dívidas de valor inferior.
Critérios para inclusão em cada lista
O critério principal é o valor da dívida. Se a dívida for superior ao valor limite para RPVs, a ordem de pagamento será um precatório. Se for inferior, será uma RPV.
O valor para se classificar como RPV
Para processos federais, por exemplo, o valor para se classificar como RPV é de, no máximo, 60 salários mínimos.
Ou seja, os títulos que superem esse valor serão considerados como precatórios.
Para os processos estaduais e municipais é necessário consultar a legislação local, mas em princípio, até 40 salários mínimos para as dívidas dos estados e do distrito federal e até 30 salários mínimos, para os municípios.
Curiosidades acerca de Precatórios e RPVs
Casos notórios envolvendo precatórios
Existem muitos casos controversos relacionados a precatórios, principalmente devido ao seu alto valor e à demora em seu pagamento.
Você com certeza já deve ter escutado histórias de quem ganhou um valor muito alto ou, o mais comum, de pessoas que demoraram um tempão para receber.
Um exemplo significativo é o da Prefeitura de São Paulo, que, até setembro de 2024, estava há nove meses sem realizar pagamentos de precatórios em ordem cronológica.
O último pagamento havia ocorrido em dezembro de 2023, deixando milhares de credores em uma espera prolongada.
No mesmo período, o estado de São Paulo também enfrentava atrasos, com o último pagamento realizado em junho de 2024, totalizando três meses de atraso.
A fila de precatórios pendentes no estado alcançava 129.177, com uma dívida acumulada estimada em R$ 27 bilhões.
Além disso, há registros de precatórios aguardando pagamento há até 14 anos, o que evidencia a gravidade dos atrasos e o impacto negativo sobre os credores, que enfrentam a desvalorização de seus créditos devido à inflação e à demora na correção dos valores.
Esses atrasos prolongados não apenas afetam financeiramente os credores, mas também levantam preocupações sobre a eficácia e a justiça do sistema de pagamento de precatórios no estado de São Paulo.
Considerações finais
Revisão das principais diferenças entre Precatórios e RPVs
Como mencionado, precatórios e RPVs são formas de pagamento de dívidas judiciais do governo.
A maior diferença entre eles é o valor da dívida e o tempo de pagamento, pois precatórios são para dívidas que superam o valor limite para RPVs, enquanto RPVs são para dívidas de menor valor e são pagas mais rapidamente.
A relevância de estar informado sobre essas questões no cenário jurídico brasileiro
Estar a par sobre precatórios e RPVs é extremamente importante, principalmente para aqueles que estão envolvidos em ações judiciais contra o Estado.
Estes conhecimentos permitem que essas pessoas saibam o que esperar em termos de pagamento, consigam planejar adequadamente suas finanças e até estejam alerta para algum possível golpe.
Conclusão
Em resumo, entender a diferença entre precatórios e RPVs não é só uma questão jurídica, mas também um passo importante para quem busca receber seus direitos de forma consciente e segura.
Enquanto os precatórios exigem mais paciência, as RPVs oferecem uma alternativa mais ágil.
Mas, em ambos os casos, a informação é sua maior aliada!
Fique atento aos prazos, evite golpes e acompanhe de perto seu processo.
No fim das contas, saber o que esperar faz toda a diferença para transformar um direito conquistado em dinheiro no bolso.
Continue acompanhando nosso blog para saber mais sobre RPVs e Precatórios.
Fontes: migalhas.com.br e cnbsp.org.br
