Os precatórios estão sendo depositados!

Finalmente, o Governo depositou os precatórios 

Para aqueles que ansiosamente aguardavam por essa notícia, e principalmente pelo valor em suas contas. 
Os precatórios estão sendo depositados!

Os passos importantes

Antes de tudo e de ler a notícia que saiu no site Valor Econômico, destacamos os passos importantes que estão acontecendo.

Primeiramente, veio a vitória no STF, com a declaração de inconstitucionalidade da PEC dos precatórios.

Essa foi a primeira etapa vencida. Em seguida, foi publicada uma medida provisória. E agora, chegamos à terceira etapa importante: Precatórios Depositados! 

A liberação dos recursos

De acordo com a matéria publicada no site Valor Econômico, a Fazenda liberou cerca de R$92 bilhões para o pagamento dos precatórios.

Nesse ínterim, o montante representa cerca de 99% do valor total de R$93,1 bilhões aprovados assim para a quitação dessas dívidas.

 

Para onde foram os valores?

Onde foram depositados esses valores?

Atualmente, estão sendo depositados nas contas bancárias. Acompanhe agora os detalhes. 

Os R$ 92 bilhões foram solicitados em menos de 24 horas depois da abertura de crédito extraordinário pelos tribunais.

 

Os tribunais são responsáveis por fazer a quitação para o credor. 

Desse modo, os valores foram para uma conta do Conselho da Justiça Federal (CJF), por sua vez,  fará a transferência para os tribunais regionais federais (TRFs).

Os precatórios estão sendo depositados!

Próximos passos

Agora, finalmente o dinheiro saiu da conta do governo, passou pela CJF e foi repassado para os tribunais.

Imediatamente, os tribunais elaborarão as listas dos credores e assim abrirão contas em nome de cada pessoa para pagamento.

Portanto, fique tranquilo, o tribunal tem todos os seus dados e assim fará o depósito do valor do seu precatório.

Desse modo, você está autorizado a sacar finalmente o seu benefício.

Como saber o TRF do seu precatório?

Atualmente, existem seis Tribunais Regionais Federais, cada qual com a sua Jurisdição:

1. TRF 1ª Região: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;

2.TRF 2ª Região: Espírito Santo e Rio de Janeiro;

3.TRF 3ª Região: Mato Grosso do Sul e São Paulo;

4.TRF 4ª Região: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;

5.TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

6.TRF 6ª Região: Minas Gerais.

Em quais bancos os precatórios serão pagos?

Os pagamentos atrasados dos precatórios foram depositados no mês de dezembro de 2023, porém, começarão a ser sacados somente em janeiro de 2024.

Atualmente, são realizados tanto na  Caixa Econômica Federal quanto no Banco do Brasil o pagamento. 

O dinheiro não vai direto para a conta pessoal da pessoa. Agora, é criada primeiramente uma ordem de saque exclusiva para esse pagamento.

A notícia publicada é do Jornal Extra.

Fonte: Jornal Extra 

Os precatórios estão sendo depositados!

Alvará para saque do precatório

Por vezes, as  pessoas têm dúvidas sobre a necessidade de alvará para sacar o precatório.

Portanto, se o seu caso correu na Justiça Federal, não é necessário alvará.

Normalmente, os processos contra o INSS que correram na Justiça estadual  também não exigem alvará. 

No entanto, em alguns casos,é necessário apresentar um alvará para levar o documento até o banco.

É importante ressaltar que, depois que o valor é depositado, não é necessário alvará, somente se existir bloqueio por parte do juízo.

Conclusão

Por fim, os  precatórios foram depositados e em breve você poderá realizar o saque.

Definitivamente, é uma vitória enorme para as pessoas que tanto aguardam. 

Cássia Dantas

Cássia Dantas

Redatora

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