Introdução
Provavelmente, você já ouviu falar de “precatórios federais” e certamente ficou um pouco confuso sobre como funcionam. Então, este artigo é para você!
Nesse sentido, vamos explicar de forma simples e direta as principais características desses precatórios, tanto para quem eles são e como também seu impacto.
O que são Precatórios Federais?
Primeiramente, o precatório federal é um documento público que tem como resultado um processo judicial movido contra a União ou suas autarquias.
Entretanto, para que esse documento seja considerado um precatório, é necessário porém que tenha sido objeto de julgamento definitivo.
Ou seja, que não admita mais recursos por parte do órgão público envolvido e assim possua um valor superior a 60 salários mínimos em vigor.
Além disso, os precatórios federais seguem um conjunto particular de trâmites e prazos, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Em adição, é importante considerar também as modificações implementadas em 2022 por meio da Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC dos Precatórios).
Imagine, por exemplo, que alguém tem um problema com o governo e, consequentemente, leva esse problema para o tribunal.
Se, por acaso, o tribunal decide que o governo precisa pagar uma certa quantia para resolver o problema, isso é comumente chamado de ‘dívida judicial ou seja, precatório.
Essa dívida é o que chamamos de “precatório federal”.
Em outras palavras, um precatório federal é um dinheiro que o governo federal deve pagar quando perde um caso no tribunal.
Nesse sentido, isso acontece quando o governo é considerado responsável por alguma situação e precisa então compensar alguém por isso.
Para quem são os Precatórios Federais?
Os precatórios federais são muito importantes para as pessoas que venceram um processo judicial contra o governo federal.
Por vezes, pode acontecer por exemplo, como desapropriação de terras, questões trabalhistas ou até mesmo problemas de direitos.
Se a pessoa ganha o caso, o valor que o governo deve pagar é chamado assim de precatório federal.
Importante saber sobre os Precatórios Federais:
Valores Significativos:
Inegavelmente, os precatórios federais envolvem quantias altas de dinheiro. Pois, são considerados valores acima de 60 salários mínimos.
Nesse sentido, ocorre porque eles são o resultado de decisões judiciais importantes.
Ordem de Pagamento:
Inicialmente, é importante entender que os precatórios federais são pagos em uma ordem específica. Esta ordem é, fundamentalmente, baseada em critérios definidos estritamente pela lei.
Isso significa a princípio, que nem todos os precatórios, por exemplo, são pagos ao mesmo tempo; existe uma fila e as pessoas têm que esperar sua vez.
Tempo de Espera:
Receber um pagamento de precatório federal sempre levará tempo!
Por vezes, ocorre porque há muitos precatórios a serem pagos, e o governo segue constantemente uma ordem para efetuar esses pagamentos.
Do mesmo modo, existem empresas que fazem a antecipação do valor de um precatório federal de maneira simples e rápida bem como o LCbank.
Portanto, o dinheiro que é seu, entra na sua conta, proveniente do INSS ou da União.
Com a antecipação do seu precatório, você não precisa aguardar até o desfecho do processo. O dinheiro chega imediatamente até você!
Opções de Uso:
Quando alguém finalmente recebe um pagamento de um precatório federal, é importante notar que ela tem a liberdade total para usar esse dinheiro da maneira que bem entender.
O dinheiro recebido de um precatório federal pode ser utilizado de várias maneiras. Aqui está uma lista para ilustrar algumas possibilidades:
Quitar dívidas:
É uma opção inteligente usar esse dinheiro para pagar dívidas pendentes, sejam elas de cartões de crédito, empréstimos pessoais, hipotecas, entre outros.
Investir:
O dinheiro pode ser investido de diversas maneiras, bem como em ações, títulos, imóveis ou até mesmo em um novo negócio.
Comprar algo importante:
O dinheiro, além disso, pode ser usado para comprar algo de valor, seja um novo carro, uma casa, ou até mesmo algo que, sem dúvida, você sempre sonhou em possuir.
Outras finalidades:
Naturalmente, o dinheiro pode ser usado para quaisquer outras finalidades que, sem dúvida, o beneficiário considere importante.
Isso pode incluir tanto viagens, quanto educação, doações para caridade, entre outros.
Adicionalmente, é importante lembrar sempre de considerar os aspectos fiscais e as possíveis implicações de se tomar cada uma dessas decisões.
No entanto, é importante lembrar que uma orientação financeira profissional é sempre útil nesses casos.
Conclusão:
É importante notar que os precatórios federais assumem um papel crucial para aqueles que vencem uma ação contra o governo federal na justiça.
Por fim, representam o dinheiro que o governo deve pagar como resultado de uma decisão judicial.
Contudo, é importante lembrar que receber um pagamento de precatório pode levar tempo devido à fila de pagamento estabelecida pelo governo.
Se você, ou alguém que você conhece, está aguardando o pagamento de um precatório federal, é altamente recomendável ter paciência.
É essencial entender que este processo pode ser demorado
Nesse sentido, é sempre uma boa ideia buscar informações adicionais ou consultar um profissional se tiver dúvidas específicas sobre o seu caso.
Conte com o LCbank para antecipar seu precatório federal com rapidez e segurança. Faça isso agora!
