Introdução
Primeiramente, o precatório é um tópico profundo, por vezes também, mal compreendido.
No entanto, é essencial para qualquer cidadão brasileiro, principalmente para entender os seus direitos, bem como o funcionamento do sistema de precatórios.
Então, agora discutiremos quem tem direito a expedição de um precatório, bem como pagamento e de que forma é realizado.
Confira agora na leitura deste artigo!
O Que são Precatórios?
Em primeiro lugar, são requisições de pagamento expedidas pelo judiciário para cobrir dívidas do governo após a conclusão de um processo legal.
Segundo, que as dívidas são de natureza tributária, trabalhista, cível e alimentar.
Como é feito o pagamento de Precatórios?
O pagamento é feito primordialmente por meio do orçamento público.
Do mesmo modo, o juiz emite o precatório, e assim entra na lista de dívidas do Estado.
Porém, o pagamento não ocorre imediatamente.
Atualmente, obedece a ordem cronológica de pagamento.
Em seguida, acompanhe o caminho para realizar a venda de seu precatório!
Qual o passo a passo para venda de um precatório?
Acima de tudo, o Estado tem um prazo conforme legislação para pagar. Nesse sentido, ocorre de acordo com a natureza do precatório.
Os créditos judiciais de natureza alimentar, bem como pensões e salários, têm preferência no pagamento sobre os demais.
Além disso, tanto idosos, quanto portadores de doenças graves, também entram na lista de prioridade para recebimento.
De que forma o pagamento é realizado?
O pagamento do precatório é realizado através de depósito em conta judicial.
Sobretudo, o beneficiário é notificado sobre o depósito e, após a comprovação de que o valor foi depositado corretamente, o juiz autoriza a liberação do dinheiro.
Além disso, é importante destacar que o beneficiário de um precatório pode assim optar por vender seu direito de receber o valor, com a prática conhecida, por exemplo, como cessão de crédito.
Nesse sentido, antecipar é um caminho para quem não quer mais sofrer com espera e assim com o prazo de pagamento, que é bastante longo.
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Conclusão
Por fim, o crédito juducial é umaspecto importante da justiça brasileira, é um direito de todo cidadão que ganhou uma causa contra o Estado.
Portanto, compreender como eles funcionam e como é feito o pagamento é essencial para garantir que seus direitos sejam sempre respeitados.
Caso você tenha mais dúvidas sobre precatórios, então, procure por um aconselhamento jurídico para assim entender melhor suas opções.
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