Vender Precatório: Como fazer e por que vale a pena.

Saiba neste artigo como vender precatório e porque vale a pena optar por essa opção. Chega de esperar anos pelo recebimento do seu direito!

Vender Precatório: Como fazer e por que vale a pena.

Entendendo a Venda de Precatório

Antes de tudo, se você está esperando receber um precatório e quer saber como antecipar esse pagamento, este artigo é para você. 

A venda de precatório é uma solução prática que pode colocar o dinheiro nas suas mãos muito antes do prazo previsto.

Se você já ouviu falar sobre essa possibilidade, mas não sabe exatamente do que se trata ou como fazer isso, fique por aqui que vou explicar tudo de maneira simples e descomplicada.

Como funciona a venda de precatório?

Vantagens

  • Liquidez Imediata: Receba parte do valor rapidamente.
  • Eliminação do Risco: Transfira o risco de inadimplência ou atraso no pagamento para a instituição financeira.

Desvantagens

  • Desconto: O valor recebido será menor que o total do precatório.
  • Complexidade Jurídica: O processo pode envolver questões legais e burocráticas.

O que é mesmo um precatório?

Um precatório é uma ordem judicial de pagamento emitida contra o governo, seja federal, estadual ou municipal. 

Ele surge de uma dívida reconhecida judicialmente que o governo tem com você, resultado de uma ação judicial ganha. 

O problema? O pagamento demora anos para ser realizado.

É aí que entra a venda de precatórios.

Vender Precatório: Como fazer e por que vale a pena.

Resumidamente, vender seu precatório significa negociar esse título com instituições financeiras ou investidores. 

Em vez de esperar anos, você pode receber uma quantia antecipada, ainda que com um desconto.

A venda de precatórios é juridicamente conhecida como cessão de crédito. Dessa forma a cessão de crédito é uma operação financeira na qual um credor original (cedente) transfere a titularidade de um crédito para outra parte (cessionário). No contexto dos precatórios, a cessão de crédito envolve a transferência de um precatório de uma pessoa (física ou jurídica) para outra.

Características da cessão de crédito ou venda de Precatórios

  1. Formalização: A cessão de crédito de precatórios é formalizada por meio de um contrato escrito entre o cedente e o cessionário. 
  2. Notificação: Para que a cessão produza efeitos contra o devedor (ente público), é necessário que ele notifique da transferência. Isso geralmente é feito por meio de uma petição no processo judicial relacionado ao precatório.
  3. Preço: Normalmente, negociam-se os precatórios com deságio, ou seja, o cessionário paga ao cedente um valor menor do que o total devido pelo ente público. Isso ocorre porque os precatórios têm um prazo de pagamento incerto, que pode levar anos.
  4. Direitos e Obrigações: Após a cessão, o cessionário passa a ser o titular do precatório e, portanto, assume todos os direitos e obrigações decorrentes desse título, incluindo o direito de cobrar o valor devido do ente público.

Aspectos Legais

A cessão de crédito de precatórios é regulada pelo Código Civil Brasileiro (artigos 286 a 298) e por legislações específicas dos entes públicos. 

Além disso, decisões judiciais têm reiterado a validade dessas operações, desde que observados os requisitos legais.

Portanto, vender precatório é uma prática comum e legalmente reconhecida, que permite aos credores antecipar o recebimento de valores devidos pelo poder público, ao mesmo tempo que oferece aos investidores uma oportunidade de adquirir créditos com potencial de valorização.

Vender Precatório: Como fazer e por que vale a pena.

Passo a passo para vender seu precatório

Agora que você o contexto e muitas informações, vamos aos detalhes de como vender seu precatório:

1. Verifique o seu precatório

Confirme que seu precatório está registrado e que o valor está correto. Isso pode ser feito através do Tribunal de Justiça ou consultando o advogado que cuidou do seu caso.

2. Procure instituições financeiras

Existem várias instituições financeiras e empresas especializadas na compra de precatórios. Pesquise e entre em contato com algumas delas para entender as condições oferecidas.

3. Negocie as condições

Cada instituição pode oferecer diferentes taxas de desconto e prazos de pagamento. Negocie e escolha a oferta mais vantajosa para você. Esclareça todas as suas dúvidas durante esse processo.

4. Formalize a transação

Depois de escolher a melhor oferta, você precisará assinar um contrato de cessão de crédito, formalizando a transferência do direito de recebimento do precatório.

5. Receba o dinheiro

Com o contrato assinado e a transação formalizada, a instituição fará a transferência do valor acordado para a sua conta.

Vantagens e desvantagens

Por que os Precatórios demoram tanto para serem pagos?

A demora é causada por diversos fatores:

  • Montanha de Dívidas: Os governos têm uma longa fila de dívidas judiciais.
  • Orçamento Apertado: O dinheiro disponível é limitado e dividido entre várias áreas.
  • Parcelamento: Leis permitem que os governos parcelem os pagamentos.
  • Burocracia: Processos administrativos atrasam a liberação dos recursos.
  • Prioridades de Pagamento: Regras determinam quais precatórios são pagos primeiro.
  • Crise Econômica: Afeta a arrecadação de impostos, reduzindo o dinheiro disponível.
  • Falta de Gestão: Má gestão financeira pode causar atrasos.
  • Mudanças nas Leis: Alterações legislativas podem criar incertezas e atrasos.

Por que vender seu precatório com o LCbank?

Considerando as demoras e incertezas, vender seu precatório pode ser extremamente vantajoso. Aqui estão algumas razões para escolher o LCbank:

  • Disponibilidade imediata: Acesso rápido ao valor.
  • Redução de Incertezas: Elimina a espera e os riscos de mudanças legislativas.
  • Proteção contra inflação: Receber antecipadamente protege contra a desvalorização do dinheiro.
  • Planejamento financeiro: Facilita um planejamento financeiro mais eficiente.
  • Evitar desvalorização: Protege contra possíveis perdas em crises econômicas.

O LCbank oferece um processo ágil e digital, garantindo o pagamento em até 24 horas após a assinatura do contrato.

Vender Precatório: Como fazer e por que vale a pena.

Conclusão

Em resumo, vender precatórios é uma solução prática e vantajosa para quem deseja antecipar o recebimento de valores devidos pelo poder público. 

Com efeito, o processo envolve a cessão de crédito, onde o titular do precatório transfere seus direitos a uma instituição financeira ou investidor em troca de um pagamento imediato, ainda que com um desconto. 

Dessa forma, essa operação oferece diversas vantagens, como a liquidez imediata, a eliminação do risco de inadimplência e a proteção contra a desvalorização do dinheiro devido à inflação.

E embora haja  a desvantagem do recebimento de um valor inferior ao total do precatório, os benefícios podem superar esse ponto negativo, especialmente considerando as longas demoras no pagamento de precatórios pelo governo. 

Além disso, a venda de precatórios é juridicamente segura e regulada por legislações específicas, garantindo a validade das operações de cessão de crédito.

Certamente o LCbank se destaca como uma opção confiável, oferecendo um processo ágil, digital e seguro, com pagamento em até 24 horas após a formalização do contrato. 

Assim, optar por essa solução pode proporcionar uma melhor gestão financeira, eliminando incertezas e facilitando o planejamento econômico de quem possui precatórios a receber.

Por fim, para saber mais sobre esse e outros assuntos, acompanhe nosso blog

 

Ana Paula Matias

Ana Paula Matias

Redatora

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Vender Precatório: Como fazer e por que vale a pena.

Saiba neste artigo como vender precatório e porque vale a pena optar por essa opção. Chega de esperar anos pelo recebimento do seu direito!

Vender Precatório: Como fazer e por que vale a pena.

Entendendo a Venda de Precatório

Antes de tudo, se você está esperando receber um precatório e quer saber como antecipar esse pagamento, este artigo é para você. 

A venda de precatório é uma solução prática que pode colocar o dinheiro nas suas mãos muito antes do prazo previsto.

Se você já ouviu falar sobre essa possibilidade, mas não sabe exatamente do que se trata ou como fazer isso, fique por aqui que vou explicar tudo de maneira simples e descomplicada.

Como funciona a venda de precatório?

Vantagens

  • Liquidez Imediata: Receba parte do valor rapidamente.
  • Eliminação do Risco: Transfira o risco de inadimplência ou atraso no pagamento para a instituição financeira.

Desvantagens

  • Desconto: O valor recebido será menor que o total do precatório.
  • Complexidade Jurídica: O processo pode envolver questões legais e burocráticas.

O que é mesmo um precatório?

Um precatório é uma ordem judicial de pagamento emitida contra o governo, seja federal, estadual ou municipal. 

Ele surge de uma dívida reconhecida judicialmente que o governo tem com você, resultado de uma ação judicial ganha. 

O problema? O pagamento demora anos para ser realizado.

É aí que entra a venda de precatórios.

Vender Precatório: Como fazer e por que vale a pena.

Resumidamente, vender seu precatório significa negociar esse título com instituições financeiras ou investidores. 

Em vez de esperar anos, você pode receber uma quantia antecipada, ainda que com um desconto.

A venda de precatórios é juridicamente conhecida como cessão de crédito. Dessa forma a cessão de crédito é uma operação financeira na qual um credor original (cedente) transfere a titularidade de um crédito para outra parte (cessionário). No contexto dos precatórios, a cessão de crédito envolve a transferência de um precatório de uma pessoa (física ou jurídica) para outra.

Características da cessão de crédito ou venda de Precatórios

  1. Formalização: A cessão de crédito de precatórios é formalizada por meio de um contrato escrito entre o cedente e o cessionário. 
  2. Notificação: Para que a cessão produza efeitos contra o devedor (ente público), é necessário que ele notifique da transferência. Isso geralmente é feito por meio de uma petição no processo judicial relacionado ao precatório.
  3. Preço: Normalmente, negociam-se os precatórios com deságio, ou seja, o cessionário paga ao cedente um valor menor do que o total devido pelo ente público. Isso ocorre porque os precatórios têm um prazo de pagamento incerto, que pode levar anos.
  4. Direitos e Obrigações: Após a cessão, o cessionário passa a ser o titular do precatório e, portanto, assume todos os direitos e obrigações decorrentes desse título, incluindo o direito de cobrar o valor devido do ente público.

Aspectos Legais

A cessão de crédito de precatórios é regulada pelo Código Civil Brasileiro (artigos 286 a 298) e por legislações específicas dos entes públicos. 

Além disso, decisões judiciais têm reiterado a validade dessas operações, desde que observados os requisitos legais.

Portanto, vender precatório é uma prática comum e legalmente reconhecida, que permite aos credores antecipar o recebimento de valores devidos pelo poder público, ao mesmo tempo que oferece aos investidores uma oportunidade de adquirir créditos com potencial de valorização.

Vender Precatório: Como fazer e por que vale a pena.

Passo a passo para vender seu precatório

Agora que você o contexto e muitas informações, vamos aos detalhes de como vender seu precatório:

1. Verifique o seu precatório

Confirme que seu precatório está registrado e que o valor está correto. Isso pode ser feito através do Tribunal de Justiça ou consultando o advogado que cuidou do seu caso.

2. Procure instituições financeiras

Existem várias instituições financeiras e empresas especializadas na compra de precatórios. Pesquise e entre em contato com algumas delas para entender as condições oferecidas.

3. Negocie as condições

Cada instituição pode oferecer diferentes taxas de desconto e prazos de pagamento. Negocie e escolha a oferta mais vantajosa para você. Esclareça todas as suas dúvidas durante esse processo.

4. Formalize a transação

Depois de escolher a melhor oferta, você precisará assinar um contrato de cessão de crédito, formalizando a transferência do direito de recebimento do precatório.

5. Receba o dinheiro

Com o contrato assinado e a transação formalizada, a instituição fará a transferência do valor acordado para a sua conta.

Vantagens e desvantagens

Por que os Precatórios demoram tanto para serem pagos?

A demora é causada por diversos fatores:

  • Montanha de Dívidas: Os governos têm uma longa fila de dívidas judiciais.
  • Orçamento Apertado: O dinheiro disponível é limitado e dividido entre várias áreas.
  • Parcelamento: Leis permitem que os governos parcelem os pagamentos.
  • Burocracia: Processos administrativos atrasam a liberação dos recursos.
  • Prioridades de Pagamento: Regras determinam quais precatórios são pagos primeiro.
  • Crise Econômica: Afeta a arrecadação de impostos, reduzindo o dinheiro disponível.
  • Falta de Gestão: Má gestão financeira pode causar atrasos.
  • Mudanças nas Leis: Alterações legislativas podem criar incertezas e atrasos.

Por que vender seu precatório com o LCbank?

Considerando as demoras e incertezas, vender seu precatório pode ser extremamente vantajoso. Aqui estão algumas razões para escolher o LCbank:

  • Disponibilidade imediata: Acesso rápido ao valor.
  • Redução de Incertezas: Elimina a espera e os riscos de mudanças legislativas.
  • Proteção contra inflação: Receber antecipadamente protege contra a desvalorização do dinheiro.
  • Planejamento financeiro: Facilita um planejamento financeiro mais eficiente.
  • Evitar desvalorização: Protege contra possíveis perdas em crises econômicas.

O LCbank oferece um processo ágil e digital, garantindo o pagamento em até 24 horas após a assinatura do contrato.

Vender Precatório: Como fazer e por que vale a pena.

Conclusão

Em resumo, vender precatórios é uma solução prática e vantajosa para quem deseja antecipar o recebimento de valores devidos pelo poder público. 

Com efeito, o processo envolve a cessão de crédito, onde o titular do precatório transfere seus direitos a uma instituição financeira ou investidor em troca de um pagamento imediato, ainda que com um desconto. 

Dessa forma, essa operação oferece diversas vantagens, como a liquidez imediata, a eliminação do risco de inadimplência e a proteção contra a desvalorização do dinheiro devido à inflação.

E embora haja  a desvantagem do recebimento de um valor inferior ao total do precatório, os benefícios podem superar esse ponto negativo, especialmente considerando as longas demoras no pagamento de precatórios pelo governo. 

Além disso, a venda de precatórios é juridicamente segura e regulada por legislações específicas, garantindo a validade das operações de cessão de crédito.

Certamente o LCbank se destaca como uma opção confiável, oferecendo um processo ágil, digital e seguro, com pagamento em até 24 horas após a formalização do contrato. 

Assim, optar por essa solução pode proporcionar uma melhor gestão financeira, eliminando incertezas e facilitando o planejamento econômico de quem possui precatórios a receber.

Por fim, para saber mais sobre esse e outros assuntos, acompanhe nosso blog

 

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Redatora

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